A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão tem por funções a verificação, pesquisa e análise das fontes de recursos para o município, a elaboração de projetos, convênios, planos de trabalho e o controle e acompanhamento das propostas em execução, competindo ainda a participação efetiva da elaboração do orçamento geral financeiro, incluindo as questões prioritárias do governo.
É sua função também, planejar, coordenar, monitorar e avaliar em colaboração com os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, planos, programas e projetos relativos as políticas públicas nas áreas econômicas e sociais; promover ações de planejamento, gestão e controle que busquem a efetividade e eficácia de ações de governo; coordenar a estratégia, monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Além disso, deve licenciar as atividades de obras e posturas urbanas em conjunto com secretarias afins e coordenar as atividades de planejamento urbano de implementação do plano diretor do município, com a colaboração dos demais órgãos e entidades municipais. (Lei nº 211/2017, seção XIII, artigo 21).
