CMDCA divulga candidaturas deferidas e indeferidas para eleição dos membros suplentes do Conselho Tutelar

25/10/2022 09:53

Na última sexta-feira, 21, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Araquari divulgou, no Diário Eletrônico do Município (Atos do Governo), a relação de candidaturas dos membros suplentes do Conselho Tutelar (2020/2024) deferidos e indeferidas — Clique aqui para baixar. 

Os candidatos com o pedido de registro de candidatura indeferidos serão, no prazo de dois dias úteis, a partir da data da intimação, notificados a apresentar a sua defesa, conforme Parágrafo 8 do Edital. Decorrido o prazo, a Junta Eleitoral decidirá sobre os pedidos de reconsideração e publicará nos Atos do Governo a relação definitiva dos candidatos, notificando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). 

Conforme o Edital, seguem as próximas datas:

28/10: Prazo para impugnação de candidatura por qualquer cidadão
4/11:   Prazo para apresentação de recurso junto à Junta Eleitoral
10/11: Prazo para o candidato impugnado recorrer junto ao CMDCA
21/11: Prazo para recurso do resultado da prova à Junta Eleitoral
24/11: Prazo para recurso da decisão ao CMDCA
30/11: Prazo para entrega do vídeo promocional a Junta Eleitoral
7/12:   Prazo para requerimento de impugnação do resultado
13/12: Prazo para requerimento de impugnação do resultado ao CMDCA

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