Prefeitura lança sistema de alvará provisório; emissão pode sair em até 48h

13/05/2022 11:59

Empresários e autônomos de Araquari terão direito a um alvará provisório para que possam abrir, em até 48 horas, comércios e serviços de qualquer natureza no município. O sistema foi lançado nesta sexta-feira, 13 de maio, pela Prefeitura. Segundo a Secretaria de Governo, Comunicação e Desenvolvimento - SEGOV, o documento é válido por até um ano, enquanto as licenças necessárias para obter o alvará definitivo sejam concedidas.

Até então, para uma empresa funcionar em um determinado local em Araquari, era preciso de um documento municipal chamado alvará de funcionamento. Muitas vezes, o processo precisa passar por várias etapas até a emissão do alvará definitivo, que, às vezes, não é expedido por falta de conclusão das obras ou de emissão de licenças. Dependendo da atividade, o investidor leva de 90 a 180 dias para entregar a documentação completa.  

Com o alvará provisório, os empresários e empreendedores podem iniciar suas atividades mesmo sem a entrega dos documentos necessários. A expectativa da Administração é de que ele seja emitido em até 48 horas. Para o secretário de Desenvolvimento, Londry Turra, a nova medida deve fazer crescer o número de comerciantes dentro da legalidade. “Isso significa que, ao desburocratizar certos processos e reduzir os trâmites internos necessários, teremos mais empresas formalizadas e mais empregos, já que a medida visa agilizar e diminuir prazos para a instalação de empresas dentro do município”, disse.

Com o documento emitido de forma on-line, nas subprefeituras ou no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), o empreendedor é autorizado a iniciar as atividades ou formalizar o negócio no município, mas fica ciente de que deve atuar de acordo com os requisitos legais que envolvem aspectos ambientais, tributários, sanitários e de segurança.

O alvará provisório é valido por um ano e pode ser prorrogado por igual período, desde que haja manifestação do interessando. 

 

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