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Nota oficial

18/03/2021 16:42

A Prefeitura de Araquari informa, por meio desta nota oficial, o motivo da não renovação contratual de professores e a rescisão contratual de profissionais de outras áreas. A medida tem como base a decisão judicial do juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari (autos 5001403-57.2020.8.24.0103) que determinou que todos os contratos temporários fossem rescindidos com a pena de cobrança de multa diária de R$ 1 mil. O prazo para cumprimento da decisão aconteceu nesta terça-feira, dia 17. 

Ao todo, 62 contratos com profissionais não foram renovados, porque estes também venceram no dia 17. Com outros três profissionais, os contratos foram rescindidos cumprindo a decisão da Justiça. Entretanto, considerando o andamento do ano letivo 2021 e o retorno das aulas presenciais na rede municipal, o Ministério Público concordou com a manutenção de 27 contratos para a função de segundo professor. Além desses, outros seis contratos de professores foram renovados para substituição de servidores que estão afastados por doença ou gravidez. 

Por fim, a Prefeitura de Araquari agradece aos profissionais pelos serviços prestados e reitera o compromisso em prestar um serviço público de qualidade. 

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