Prefeitura de Araquari

A Fundação Municipal de Cultura está vinculada ao Gabinete do Prefeito, porém tem personalidade jurídica própria. A instituição tem como objetivo executar políticas de manifestações de cultura local, na proteção das obras, objetos, documentos e imóveis ou bens de qualquer natureza de valor histórico, artístico cultural ou paisagístico.

Além de estabelecer incentivos a produção e ao conhecimento dos bens e valores culturais, tendo como prioridades: apoiar as atividades ligadas a educação e cultura, em consonância com os programas do Executivo que regem a matéria; celebrar convênios, contratos, acordos e termos de compromisso ou protocolos com pessoas físicas e entidades públicas ou privadas, inclusive estrangeiras, para a consecução de seus objetivos, respeitada a legislação pertinente; elaborar projetos, buscando desenvolver as atividades culturais na rede municipal de ensino, na formação e melhoria do nível técnico das representações do Município, e envolvendo a comunidade, outras esferas governamentais ou privadas de forma a alcançar na sua plenitude.

É também de responsabilidade dessa Fundação: elaborar projetos com recursos próprios ou captados nas esferas privadas ou governamentais para consecução de seus objetivos, seja em manutenção ou instalações físicas apropriadas a cultura; destinar apoio diferenciado para atividades culturais empreendidas por si ou por terceiros que tenham por objeto o idoso, o menor, o deficiente físico e o silvícola, e para atividades culturais que visem a educação e proteção do meio ambiente. (Lei nº 148/2013).