Prefeitura de Araquari

A Secretaria Municipal de Educação atua como unidade administrativa de atividade-fim. Tem como competências planejar, programar, organizar, coordenar e executar atividades relacionadas ao desenvolvimento das políticas e diretrizes do Poder Público Municipal, dentro das seguintes competências:

Entre as funções, estão: 

• Ensino e cultura, recreação e desporto;
• Execução da política municipal de ensino, inclusive as áreas de atuação dos centros municipais de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
• Presidir o Conselho Deliberativo da Fundação Municipal de Cultura e Desporto, em conformidade com o parágrafo único do artigo 5º, da Lei nº 1485/99, de 10.09.99;
• Elaborar os planos municipais de educação de longa e curta duração, em consonância com as normas e critérios do planejamento nacional da educação e os planos estaduais;
• Executar convênios com o Estado, no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino fundamental, para assegurar a eficácia da aplicação dos recursos públicos, destinados à educação;
• Realizar, anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo à chamada para a matrícula;
• Manter a rede escolar do Município e fazer executar as tarefas do ensino;
• Elaborar e executar programas de ensino pré-escolar;
• Promover campanhas junto à comunidade, no sentido de incentivar a frequência dos alunos à escola;
• Criar meios adequados para a radicação dos professores na zona rural ou, ainda, dar-lhes as necessárias condições de trabalho;
• Propor a localização das Escolas Municipais, através de adequado planejamento evitando dispersões de recursos;
• Realizar serviços de assistência educacional, destinados a garantir o cumprimento da obrigatoriedade;
• Desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o corpo docente municipal, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade de ensino;
• Promover a orientação educacional, através do aconselhamento vocacional, em cooperação com os professores, a família e a comunidade;
• Desenvolver programas, no campo do ensino supletivo, em cursos de alfabetização;
• Combater a evasão, a repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento ao ensino e de assistência ao aluno;
• Adotar um calendário escolar para as diferentes unidades que compõem a rede escolar do Município, levando em conta os fatores de ordem climática e econômica;
• Executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores e de sua remuneração, integrando-os com os programas de desenvolvimento de recursos humanos de responsabilidade do Estado e da União;
• Desenvolver programas especiais de recuperação, para os professores municipais sem formação prescrita na legislação específica, a fim de que possam atingir gradualmente a qualificação exigida;
• Organizar, em articulação com a Secretaria de Gestão de Pessoas concursos para admissão de professores e especialistas em Educação;
• Organizar a lista de promoção dos professores e pessoal vinculado à educação;
• Elaborar programas curriculares apropriados à realidade local;
• Promover o desenvolvimento cultural nas escolas do Município, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;
• Incentivar na criança e no adolescente a proteção do patrimônio cultural, histórico, artístico e natural do Município;
• Promover e incentivar a realização de atividades e estudos de interesse social, de natureza científica ou socioeconômica.