A Secretaria de Agricultura e Pesca responde diretamente ao prefeito, e tem por responsabilidade desenvolver atividades agrícolas e de pesca no município, assim como elaborar políticas de desenvolvimento agropecuário. É de responsabilidade também, através de medidas efetivas de promoção de crescimento tecnológico, observar as peculiaridades do mercado e proteção ao meio ambiente. Além disso, faz parte da secretaria coordenar e elaborar políticas de assistência técnica, promover a elaboração de planos, programas e projetos, com foco na produção rural e pesqueira.
A Secretaria de Agricultura e Pesca também promove cursos, encontros e seminários, a fim de obter melhores resultados em produtividade, melhores qualidade na produção, aproveitamento e comercialização do pescado e produtos agrícolas, com o objetivo de agregar renda. Ela ainda se encarrega de incentivar a organização do homem do campo e do pescador, em forma de associação ou cooperativa. (Lei nº 211/2017, seção XIII, artigo 21)
